CT-e
CT-e OS

CTe: o que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico?

Podemos conceituar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e duto viário), por isso a importância de que todas as empresas precisam emitir CTe.

O que é CT-e?

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o novo formato eletrônico de emissão de documentos fiscais para prestação de serviço de transporte em que todas as transportadoras precisam realizar os processos para emitir o CTe.

 

O CTe eletrônico substitui os seguintes documentos:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;

  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

 

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CTe OS: o que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico por fretamento ou outros serviços?

Na 161ª Reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada no dia 8 de julho de 2016 foi instituido o CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CTe OS), modelo 67, através do Ajuste Sinief 10/2016.

Trata-se de um novo documento eletrônico, dentro do projeto SPED, que substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – NFST, quando utilizada em operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, assim como para empresas de transporte de valores e excesso de bagagem.

O CTe OS veio para disponibilizar meios para as empresas se adaptem à lei, e para oferecer maior controle ao fisco e aos órgãos reguladores, melhorando a qualidade das informações e possibilitando a validação das informações no ato da autorização do documento fiscal eletrônico.

Quem está obrigado a emitir o CT-e OS Modelo 67?

Uma das principais motivações para a criação do CTe-OS 67 é a necessidade de atender as prestações de serviço de Transporte de Pessoas. Portanto todo o transporte de pessoas realizado por transportador ou agência de viagem, tanto intermunicipal, interestadual ou internacional, em veículo próprio ou afretado, deverá emitir o CTe OS.

Quais são os requisitos para emitir o CT-e OS modelo 67?

Apesar de estruturalmente ser muito semelhante ao CT-e modelo 57 (Conhecimento Eletrônico para Transporte de Cargas), o CT-e OS modelo 67 (Conhecimento Eletrônico para Outros Serviços) é considerado pelo fisco como um novo modelo de documento, e para utilizá-lo é necessário que a sua empresa se credencie junto a SEFAZ do seu estado.

Seguem os requisitos:

  • Ser contribuinte do ICMS;
  • Possuir situação regular junto à Receita Federal e Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) dos estados que for operar / emitir o CTe OS;
  • Possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a operação a ser realizada;
  • Possuir Certificado Digital, emitido por Autoridade Certificadora Credenciada pela ICP BR;
  • Implantar um Software Emissor de CTe OS;

 

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