EFD, ICMS e IPI

Oque é EFD, ICMS e IPI?

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Como funciona o EFD ICMS/IPI?

A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com layout estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped. Programa Validador e Assinador Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema. Outras funcionalidades do programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração. Apresentação do arquivo em regra, a periodicidade de apresentação é mensal e prazo de entrega no Paraná será todo dia 25 do mês subsequente.

 

O arquivo do inventário será apresentado mensalmente de acordo com o que dispõe a cláusula quarta do Ajuste Sinief nº 02/2009: “Cláusula quarta do ajuste: O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês. III – qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.

Tanto as empresas do lucro real quanto do lucro presumido estão obrigadas à entrega da EFD, desde que estejam relacionadas na Norma de Procedimento Fiscal nº 07/2011. O tipo de regime de tributação da empresa não a exclui da obrigatoriedade.

O arquivo deverá ser entregue até o dia 25 do mês subsequente aos fatos geradores, sendo que a falta de entrega acarretará multa de 6 (seis) UPF/RS, por dia de atraso, até o máximo de 90 (noventa) UPF/RS, ao contribuinte que, devidamente notificado, não apresentar no prazo estabelecido (Artigo 669, XVII do RICMS/RS). O valor de cada UPF é R$ 64,06.

A previsão é o que o Sped Fiscal substitua as seguintes obrigações fiscais:

  • Livros de Entrada e Saída;
  • Apuração do ICMS e IPI;
  • Livro Registro de Inventário;
  • Sintegra ;
  • SINCO (IN 86/2001)

Quais os Benefícios do EFD ICMS/IPI?

  • Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições.
  • Fortalecimento do controle e da fiscalização;
  • Aumento na confiabilidade da nota fiscal;
  • Melhoria no processo fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre o fisco.
  • Redução de custo no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
  • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais secretarias de fazenda estaduais;
  • Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas administrações tributárias devido ao compartilhamento das informações e das NF-e;
  • Rapidez no acesso às informações;
  • Eliminação do papel;
  • Aumento da produtividade da auditoria pela eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
  • Possibilidade de cruzamento eletrônico de informações.

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